12 fevereiro de 2020

TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação

É válida a cláusula de convenção coletiva que altera a jornada de trabalho, desde que respeite os limites constitucionais de 220 horas mensais e de 44 horas semanais, e não prejudique o repouso semanal remunerado. LEIA MAIS

11 fevereiro de 2020

ADI contra programa Verde e Amarelo esvazia debate legislativo, diz AGU

A ação da CNTI busca a nulidade de uma série de trechos da MP, o que inclui os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º. A confederação afirma ainda que a iniciativa não está revestida dos requisitos de relevância e urgência, o que contraria o artigo 62 da Constituição. LEIA MAIS

06 fevereiro de 2020

Representação sindical de empregado deve ser compatível com atividade do empregador

Representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador, com exceção da inserção do empregado em categoria profissional diferenciada. Com este entendimento, o juiz do Trabalho Fábio Ribeiro da Rocha, da 53ª vara do Trabalho de São Paulo, negou provimento a ação de sindicato que pleiteava aplicação de normas coletivas a funcionários de uma empresa atacadista. LEIA MAIS

05 fevereiro de 2020

Mecânico aeronáutico receberá adicional por contato com inflamável

A Rolls-Royce Brasil terá que pagar adicional de insalubridade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme o colegiado, as condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco habitual. LEIA MAIS

 

04 fevereiro de 2020

Homem que acusou diarista de furto e depois achou objetos pagará indenização

Foi com base nesse entendimento que a 3ª Vara Cível de Guarapari, no Espírito Santo, determinou pagamento de compensação a uma diarista que foi acusada de ter furtado objetos e alimentos da casa de seu patrão. LEIA MAIS

31 janeiro de 2020

Não cabe equiparação salarial entre empregados de diferentes regiões

Um dos requisitos para o deferimento da equiparação salarial é que o empregado e o paradigma exerçam suas atribuições no mesmo município ou em municípios distintos que, contudo, façam parte da mesma região metropolitana. LEIA MAIS

27 janeiro de 2020

Gestante indenizada em danos morais por trabalhar com maçarico a gás no RS

O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que operava maçarico a gás numa fábrica de brinquedos. LEIA MAIS

27 dezembro de 2019

DISPENSA DO DEPOIMENTO DO AUTOR GERA NULIDADE PROCESSUAL

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23 dezembro de 2019

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! | Castro Oliveira Advogados

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20 dezembro de 2019

É tempo de celebrar!

Assista o vídeo da nossa confraternização clicando abaixo:

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